(TJ/DF – CESPE) O menino cubano Elián Gonzales, depois de sete meses nos Estados Unidos da América (EUA), voltou ao seu país natal na companhia de seu pai, da madrasta e do irmão, após decisão da Suprema Corte americana, que rejeitou a apelação dos parentes da criança em Miami, para que continuasse nos EUA. No Brasil, questões dessa natureza referem-se ao direito à convivência familiar e comunitária, que é tratado no capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com tal dispositivo legal, julgue os itens abaixo.