Saúde Mental

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Pergunta 1 de 10

1. Question
1. Ano: 2019 Banca: FUNDATECÓrgão: IMESF
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o que determina a Lei nº 7.508/2011.

( ) São Portas de Entrada, isto é, serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.

( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

( ) O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.

( ) O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V-V-V-V
- b) F-V-V-F
- c) V-F-F-V
- d) F-F-V-V
- e) V-V-F-F
Correto

Incorreto
Pergunta 2 de 10

2. Question
Ano: 2018 Banca: FCCÓrgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. Para tanto, o Decreto n° 7.508 de 2011 veio reforçar esse processo de planejamento da saúde sendo ascendente e integrado, do nível local até o federal, considerando os respectivos Conselhos de Saúde. Diante disso, para esse processo de planejamento exige-se:
- a) Realizar o planejamento da saúde em âmbito estadual devendo ser respeitados os aspectos centralizados da política do governo, a partir das necessidades dos seus órgãos estaduais, não incluindo as necessidades dos municípios.
- b) Elaborar planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, devendo conter metas de saúde e, ainda considerar, os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS.
- c) Pactuar as etapas do processo e os prazos dos planejamentos municipais em consonância apenas com o planejamento nacional, considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
- d) Formular o Mapa da Saúde para contribuir, essencialmente, na identificação das doenças, a fim de orientar o planejamento flexível dos entes federativos.
- e) Seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde observadas para a elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características assistenciais da rede de Câncer nos municípios.
Correto

Incorreto
Pergunta 3 de 10

3. Question
1. Ano: 2018 Banca: IADESÓrgão: SES-DF
Considerando o Capítulo I do Decreto n° 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de:
- a) garantir o planejamento em saúde.
- b) estimular o controle e a participação social.
- c) garantir a integralidade da assistência à saúde.
- d) firmar o documento Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.
- e) garantir a criação de Serviços Especiais de Acesso Aberto.
Correto

Incorreto
Pergunta 4 de 10

4. Question
1. Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCPÓrgão: EBSERH
De acordo com os conceitos estabelecidos no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as “instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS” são consideradas:
- a) Portas de Entrada.
- b) Mapas da Saúde.
- c) Diretrizes Terapêuticas.
- d) Comissões Intergestores.
- e) Regiões da Saúde.
Correto

Incorreto
Pergunta 5 de 10

5. Question
1. Ano: 2017 Banca: FUNRIOÓrgão: SESAU-RO
São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os seguintes serviços, EXCETO:
- a) de atenção primária.
- b) de atenção de urgência e emergência.
- c) de atenção psicossocial.
- d) de assistência farmacêutica.
- e) especiais de acesso aberto.
Correto

Incorreto
Pergunta 6 de 10

6. Question
1. Ano: 2017 Banca: FUNRIOÓrgão: SESAU-RO
“Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infra-estrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. O texto define:
- a) Mapa da Saúde.
- b) Mapa Georeferenciado da Saúde.
- c) Estado de Saúde.
- d) Região de Saúde.
- e) Portas de Entrada da Saúde.
Correto

Incorreto
Pergunta 7 de 10

7. Question
1. Ano: 2016 Banca: IBADEÓrgão: Prefeitura de Rio Branco – AC
Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011 é correto afirmar que:
- a) a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME deve ser atualizada a cada 4 anos pela Agência Nacional de Saúde
- b) o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária.
- c) o planejamento da saúde deve ser iniciado no nível Federal e expandido aos Estados e Municípios por meio dos respectivos conselhos.
- d) a atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados devem ser referenciados estritamente pelos serviços de urgência e emergência.
- e) as regiões de saúde devem ser constituídas exclusivamente por municípios limítrofes de um mesmo estado.
Correto

Incorreto
Pergunta 8 de 10

8. Question
1. Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCPÓrgão: EBSERH
O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. De acordo com as disposições contidas no Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta acerca do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
- a) A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
- b) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela Comissão Intergestores Regional (CIR).
- c) O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a melhor aplicação dos recursos e a redução dos custos.
- d) As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pela Comissão Intergestores Regional (CIR), cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
- e) A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.
Correto

Incorreto
Pergunta 9 de 10

9. Question
1. Ano: 2017 Banca: IDECANÓrgão: INCA
Região Saúde é definida pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 como o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. De acordo com a Lei, as Regiões Saúde são instituídas:
- a) Pela União.
- b) Pelos Municípios.
- c) Pelos Estados em articulação com os Municípios.
- d) Pela União em articulação com os Estados e Municípios.
Correto

Incorreto
Pergunta 10 de 10

10. Question
1. Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCPÓrgão: EBSERH
De acordo com decreto presidencial n° 7508/2011, assinale a alternativa correta sobre as Comissões Intergestores em relação a sua organização e ao funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
- a) A CIT, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
- b) A CIB, no âmbito da União, está vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
- c) A Comissão Intergestores Regional – CIR, no âmbito regional, está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes do CIT
- d) No CIT e no CIB, os gestores públicos de saúde não poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS, com exceção do CIR que poderá ser representado pelos conselhos citados.
- e) As Comissões Intergestores pactuarão aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.
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