AVALIAÇÃO – LEGISLAÇÃO SOCIAL APLICADA A SAÚDE T4

1. O artigo 227 da constituição Federal de 1988 introduziu a Doutrina da Proteção Integral a Crianças e adolescentes e estes deixaram de ser objetos passivos e passaram a ser sujeitos de direitos. São princípios que assentam a Doutrina da Proteção Integral:

2. Sobre a Absoluta Prioridade é garantida:

I – primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II – precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III – preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à primeira infância.

3. Na legislação brasileira entende-se por idoso:

4. Dentre os idosos há aqueles com prioridade especial. Assinale a alternativa correta:

5. Para os efeitos da lei Maria da Penha (11.340/06), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, desde que a violência ocorra:

6. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher tipificadas na lei Maria da Penha:

7. Diante de casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos é obrigação do profissional de saúde de comunicar a quaisquer dos seguintes órgãos:

08.Em relação a saúde do idoso, podemos afirmar:

9. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:

10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:z