Lei 8080

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Pergunta 1 de 10

1. Question
1. Ano: 2016 Banca: IBFCÓrgão: SES-PRProvas: IBFC – 2016 – SES-PR – Assistente Social
Considerando a lei 8080/90, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:
1. Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior
2. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
- a) Apenas I e III estão corretas.
- b) Apenas I e II estão corretas.
- c) Apenas II está correta.
- d) I, II e III estão corretas.
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Pergunta 2 de 10

2. Question
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SESA-ES Provas: CESPE – 2013 – SESA-ES – Assistente Social

Acerca da vigilância sanitária e epidemiológica, assinale a opção correta
- a) O modus operandi da vigilância sanitária perpassa pela regulação de subsídios, de educação em saúde e de publicidade, ao passo que a vigilância epidemiológica atua em função das enfermidades, na promoção de educação continuada e na garantia do sigilo das informações relevantes.
- b) De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde. Embora o conceito seja extenso, sua operacionalização contempla apenas o controle preventivo junto aos serviços de saúde.
- c) A análise sistemática das informações notificadas no lugar e no tempo são dimensões suficientes para a elaboração do planejamento e alocação de recursos com efetividade garantida à saúde de determinada comunidade.
- d) Aos gestores municipais de saúde compete definir os mecanismos e os fluxos de referência e de contrarreferência das ações de vigilância e de assistência em saúde do trabalhador do SUS.
- e) O aumento do número de notificações nem sempre é condição necessária para se confirmar a existência de uma epidemia.
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Pergunta 3 de 10

3. Question
. Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP – 2016 – EBSERH – Assistente Social (CH-UFPA)

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
- a) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
- b) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
- c) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
- d) A execução de ações de saúde do trabalhador, especialmente no que se refere à assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho, por tratar-se de matéria de competência da seguridade social, não está no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
- e) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, de modo que não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.
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Pergunta 4 de 10

4. Question
Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA – 2018 – UFPA – Assistente Social

A Lei nº 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde tratou sobre os serviços privados de assistência à saúde. Sobre o tema, e em consonância com a legislação, é correto afirmar:
- a) É permitida a participação indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, mas neste caso é vedada a participação direta, inclusive o controle.
- b) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
- c) Se as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, cuja contratação será de forma livre.
- d) No caso de participação complementar dos serviços privados, os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos por lei complementar.
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Pergunta 5 de 10

5. Question
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES – 2014 – SES-DF – Assistente Social

De acordo com o art. 16 da Lei no 8.080/1990, à direção nacional do SUS compete
- a) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
- b) participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho
- c) executar todos os serviços de vigilância epidemiológica.
- d) executar todos os serviços de vigilância sanitária.
- e) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Correto

Incorreto
Pergunta 6 de 10

6. Question
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ – 2014 – VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO – Assistente Social

Segundo a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:
- a) das Fundações Estaduais de Saúde
- b) das Diretorias de Saúde
- c) dos Departamentos de Saúde do SUS
- d) dos respectivos Conselhos de Saúde do SUS
- e) das Conferências de Saúde
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Pergunta 7 de 10

7. Question
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Prova: FUNCAB – 2016 – EMSERH – Assistente Social

As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS são denominadas:
- a) comissões intergestores.
- b) comissões intersetoriais.
- c) colegiados de gestão.
- d) conferências de saúde.
- e) conselhos de saúde.
Correto

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Pergunta 8 de 10

8. Question
O conjunto de atividades que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da Saúde caracteriza a execução de ações da (o)
- a) Vigilância Sanitária.
- b) Sistema Único de Saúde.
- c) Assistência terapêutica integral.
- d) Vigilância epidemiológica.
- e) Saúde do trabalhador.
Correto

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Pergunta 9 de 10

9. Question
(Cetrede – Pref. Munic. São Benedito AS – 2015) No que compete o artigo 6º da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO o(a)
- a) vigilância nutricional e a orientação alimentar.
- b) incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
- c) formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
- d) participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
- e) de assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.
Correto

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Pergunta 10 de 10

10. Question
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES – 2014 – SES-DF – Assistente Social

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas diretrizes. No que se refere às diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
- a) Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
- b) Atendimento integral.
- c) Prioridade para os serviços assistenciais em relação às atividades preventivas.
- d) Participação livre de empresas estrangeiras.
- e) Terceirização dos serviços essenciais.
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