
O QUE É O CURSO?
- É um curso de capacitação técnica sobre os conhecimentos jurídicos que envolvem o atendimento aos segmentos criança, adolescente, idoso e mulher em situação de violência nos diversos espaços ocupacionais da saúde.
- No curso Legislação Social Aplicada a Saúde, para além de discutir os instrumentos normativos Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e lei Maria da Penha isoladamente, iremos nos aprofundar para o campo prático jurídico a partir de casos concretos, que se operacionalizam no cotidiano do trabalho dos profissionais da saúde, em especial o/a Assistente Social.
PARA QUEM É O CURSO?
- Para você, estudante de Serviço Social, Assistente Social ou profissional de outra área que esteja querendo se qualificar nos aspectos jurídicos que envolvem o atendimento aos pacientes/usuários das políticas de saúde.
O QUE O CURSO OFERECE, QUAIS OS BENEFÍCIOS DO CURSO?
- 11 videoaulas com professora com vasta experiência teórica e prática na área;
- Nota de aula em PDF;
- Ebook ECA
- Ebook Idoso
- Material complementar;
- Assiste ilimitadas vezes as videoaulas, dentro do prazo de acesso de 60 (sessenta) dias;
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Criança e adolescente: Proteção constitucional, beneficiários da norma, capacidade civil e princípios de proteção.
- Violações de direitos, medidas de proteção, comunicação e notificação das suspeitas ou confirmações de violência pelo profissional de saúde, acionamento da rede e o conselho tutelar.
- Direito fundamental a Saúde e suas especificidade práticas: à gestante, a criança na primeira infância, a criança e ao adolescente.
- Direitos fundamentais e sua intersecção com a saúde: Liberdade, respeito, dignidade, educação, profissionalização, trabalho.
- Direito a convivência familiar e comunitária, poder familiar, família natural e extensa, guarda, tutela e adoção e as possibilidade de acolhimento familiar e institucional.
- O idoso para fins legais, suas prioridades, princípios de proteção e violações de direito.
- Direitos fundamentais do idoso a vida, responsabilidade estatal e familiar: alimentos e Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso.
- Direito fundamental a saúde: opção de tratamento do idoso, obrigatoriedade estatal, acompanhante em unidades de saúde; comunicação e notificação das suspeitas ou confirmações de violência pelo profissional de saúde.
- Violações dos direitos do idoso, medidas de proteção, encaminhamentos necessários a serem cumpridos pelo profissional da saúde.
- Violência domestica e familiar contra a mulher: configuração da violência, formas de violência, especificidades jurídicas da lei 11.340/06.
- Atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar: obrigatoriedades da autoridade policial, determinações à instituição de saúde que procede o atendimento, pedidos da ofendida e medidas de proteção.
Aula bônus – A assistência a mulher, a criança e a adolescente em situação de violência e suas especificidades. Fluxogramas de atendimento. O preenchimento da comunicação obrigatória ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan. Protocolos obrigatórios para a interrupção de gravidez advinda de violência sexual.
*O certificado será liberado assim que todos os vídeos forem visualizados até o final e estará disponível para download apenas no último dia de acesso do curso! Então atenção!!!
Para a sua melhor apreensão, recomendamos que você realize o ciclo integral de estudo, conforme apresentando abaixo:
- Assista as videoaulas: São videoaulas que devem ser integralmente assistidas, sempre utilizando as notas de aula para fazer anotações e acompanhe as indicações dos professores na aula.
- Leia a nota de aula: Cada nota de aula é disponível para download no formato PDF. O material é essencial para leitura e aprofundamento do conteúdo.
- Fórum de Discussão: Não guarde dúvidas. Acredite, uma dúvida que você considera simples pode ser o diferencial para você acertar aquela questão que você ficou dúvida se marcava A ou D. No Fórum você tem as professoras à disposição para sanar seus questionamentos.
- Responder questões: Simulado para você se exercitar, testar seus conhecimentos e avaliar suas dificuldades.
QUAL O TEMPO DE ACESSO ?
- 60 (sessenta) dias.
- Assim que você compra o curso, o pagseguro libera seu acesso. Se for cartão de credito, o acesso é imediato. Se for em boleto bancário, é em 4 dias úteis após o pagamento do boleto.
POSSO PARCELAR ?
- Sim. Pode ser parcelado no cartão de crédito em até 3x sem juros ou em até 12x com o juros. Ou pagar em boleto bancário.
- Veja o detalhamento em Mais informações.
- Para conhecer mais um pouco o Perfil de nossas Professoras acesse nosso Canal no Youtube: Clique Aqui e se Inscreve

*NO PERÍODO DE ACESSO AO CURSO MATERIAL COMPLEMENTAR PARA DOWNLOAD
PROFESSORA
Erivania Bernadino Cruz – é advogada, Especialista em Direito Público, docente nas disciplinas de Teoria Politica e Legislação Social de cursos de graduação em Serviço Social, Coordenadora da Pós em Legislação Social e o Trabalho social com as famílias, Coordenadora e docente dos cursos de qualificação técnica e preparatórios para concurso na área de Legislação Social da Potere Social. Sócia-diretora da Pótere Social.
RESUMO GERAL
- VIDEOAULA;
- PDF;
- NOTA DE AULA;
- ASSISTA QUANTAS VEZES QUISER;
- ACELERADOR;
- CERTIFICAÇÃO VÁLIDA PARA TODOS OS FINS;
- 30 HORAS (total de Carga Horária);
- VALOR: R$ 120,00 (à vista e parcelado)
- 60 dias de acesso
Se sua compra for em cartão, assim que concluir sua compra, você já pode acessar o curso. Se for em boleto você acessa assim que o boleto for compensado. O pagseguro te comunica tudo por e-mail 😊
MAIS INFORMAÇÕES
- Certificado ao concluir todas as aulas do curso*;
- Fórum de discussão com troca de informações e tira dúvidas;
- Acompanhamento e tira dúvidas com a professora durante todo o período do curso;
- Parcelamento em até 3 vezes sem Juros ou em até 12 vezes com acréscimo;
- Material complementar para download em PDF;
- Slides/Notas de Aula para download.
- Título do Certificado: "O Trabalho do Assistente Social na Saúde Hospitalar".
*O certificado será liberado assim que todas as aulas forem concluídas por você. Marque como concluída ao fim de cada aula. Após concluir as aulas do curso faça o download do certificado. Ele ficará disponível até o final do seu tempo de acesso ao curso. Então atenção!!!
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