O QUE É O CURSO?

• É um curso de capacitação técnica sobre os conhecimentos jurídicos que envolvem o atendimento aos segmentos criança, adolescente, idoso e mulher em situação de violência nos diversos espaços ocupacionais da saúde.
• No curso Legislação Social Aplicada a Saúde, para além de discutir os instrumentos normativos Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e lei Maria da Penha isoladamente, iremos nos aprofundar para o campo prático jurídico a partir de casos concretos, que se operacionalizam no cotidiano do trabalho dos profissionais da saúde, em especial o/a Assistente Social.

PARA QUEM É O CURSO?

• Para você, estudante de Serviço Social, Assistente Social ou profissional de outra área que esteja querendo se qualificar nos aspectos jurídicos que envolvem o atendimento aos pacientes/usuários das políticas de saúde.

O QUE O CURSO OFERECE, QUAIS OS BENEFÍCIOS DO CURSO?

• 11 videoaulas com professora com vasta experiência teórica e prática na área;
• Nota de aula em PDF;
• Ebook ECA
• Ebook Idoso
• Material complementar;
• Assiste ilimitadas vezes as videoaulas, dentro do prazo de acesso de 60 (sessenta) dias;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Criança e adolescente: Proteção constitucional, beneficiários da norma, capacidade civil e princípios de proteção.
• Violações de direitos, medidas de proteção, comunicação e notificação das suspeitas ou confirmações de violência pelo profissional de saúde, acionamento da rede e o conselho tutelar.
• Direito fundamental a Saúde e suas especificidade práticas: à gestante, a criança na primeira infância, a criança e ao adolescente.
• Direitos fundamentais e sua intersecção com a saúde: Liberdade, respeito, dignidade, educação, profissionalização, trabalho.
• Direito a convivência familiar e comunitária, poder familiar, família natural e extensa, guarda, tutela e adoção e as possibilidade de acolhimento familiar e institucional.
• O idoso para fins legais, suas prioridades, princípios de proteção e violações de direito.
• Direitos fundamentais do idoso a vida, responsabilidade estatal e familiar: alimentos e Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso.
• Direito fundamental a saúde: opção de tratamento do idoso, obrigatoriedade estatal, acompanhante em unidades de saúde; comunicação e notificação das suspeitas ou confirmações de violência pelo profissional de saúde.
• Violações dos direitos do idoso, medidas de proteção, encaminhamentos necessários a serem cumpridos pelo profissional da saúde.
• Violência domestica e familiar contra a mulher: configuração da violência, formas de violência, especificidades jurídicas da lei 11.340/06.
• Atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar: obrigatoriedades da autoridade policial, determinações à instituição de saúde que procede o atendimento, pedidos da ofendida e medidas de proteção.
  Aula bônus – A assistência a mulher, a criança e a adolescente em situação de violência e suas especificidades. Fluxogramas de atendimento. O preenchimento da comunicação obrigatória ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan. Protocolos obrigatórios para a interrupção de gravidez advinda de violência sexual.

 *O certificado será liberado assim que todos os vídeos forem visualizados até o final e estará disponível para download apenas no último dia de acesso do curso! Então atenção!!!

Para a sua melhor apreensão, recomendamos que você realize o ciclo integral de estudo, conforme apresentando abaixo:

1. Assista as videoaulas: São videoaulas que devem ser integralmente assistidas, sempre utilizando as notas de aula para fazer anotações e acompanhe as indicações dos professores na aula.
2. Leia a nota de aula: Cada nota de aula é disponível para download no formato PDF. O material é essencial para leitura e aprofundamento do conteúdo.
3. Fórum de Discussão: Não guarde dúvidas. Acredite, uma dúvida que você considera simples pode ser o diferencial para você acertar aquela questão que você ficou dúvida se marcava A ou D. No Fórum você tem as professoras à disposição para sanar seus questionamentos.
4. Responder questões: Simulado para você se exercitar, testar seus conhecimentos e avaliar suas dificuldades.

QUAL O TEMPO DE ACESSO ?

• 60 (sessenta) dias.
• Assim que você compra o curso, o pagseguro libera seu acesso. Se for cartão de credito, o acesso é imediato. Se for em boleto bancário, é em 4 dias úteis após o pagamento do boleto.

POSSO PARCELAR ?

• Sim. Pode ser parcelado no cartão de crédito em até 3x sem juros ou em até 12x com o juros. Ou pagar em boleto bancário.
• Veja o detalhamento em Mais informações.
• Para conhecer mais um pouco o Perfil de nossas Professoras acesse nosso Canal no Youtube: Clique Aqui e se Inscreve

*NO PERÍODO DE ACESSO AO CURSO MATERIAL COMPLEMENTAR PARA DOWNLOAD

PROFESSORA

Erivania Bernadino Cruz – é advogada, Especialista em Direito Público, docente nas disciplinas de Teoria Politica e Legislação Social de cursos de graduação em Serviço Social, Coordenadora da Pós em Legislação Social e o Trabalho social com as famílias, Coordenadora e docente dos cursos de qualificação técnica e preparatórios para concurso na área de Legislação Social da Potere Social. Sócia-diretora da Pótere Social.