Simulado semana 12: Decreto 8142/90 (NÃO USADO)

01 Em relação aos princípios constitucionais do SUS, assinale a opção correta.

(A) Universalidade: considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado” se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão.
(B) Equidade: confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” em relação ao acesso que todo e qualquer cidadão tem direito.
(C) Integralidade: está relacionada com o mandamento constitucional de que “saúde é direito de todos”, previsto no artigo 196 da Constituição. Busca-se aqui preservar o postulado da isonomia, visto que a própria Constituição, em Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º, institui que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
(D) Participação Social: o Sistema Único de Saúde está presente nos três entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – de forma que, o que é da alçada de abrangência nacional será de responsabilidade do Governo Federal, o que está relacionado à competência de um Estado deve estar sob responsabilidade do Governo Estadual, e a mesma definição ocorre com um Município.

02 A lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências é a de número

(A) 7.508/11.
(B) 8.069/90.
(C) 8.080/90.
(D) 8.142/90.

03 Considerando o Art. 2° da Lei Federal 8142/90, afirma-se: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Nessas condições,

(A) apenas I é verdadeira.
(B) apenas II é verdadeira.
(C) apenas III é verdadeira.
(D) todas são verdadeiras.

04 Considerando a Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir assinalando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, nem mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Assinale a alternativa com a sequência correta.

(A) V – V – V – V
(B) V – V – V – F
(C) F – F – V – F
(D) F – F – F – V

05 A Emenda Constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.º 141, de 16 de janeiro de 2012, atribui percentuais mínimos de investimento nos níveis federal, estadual e municipal, nas seguintes proporções:

(A) 30% da receita do governo federal, 20% do estadual, 20% do Distrito Federal e 10% do municipal.
(B) a União aplica 30% do Produto Interno Bruto (PIB), os estados e o Distrito Federal, 12% de sua receita, e os municípios, 15%.
C) a União aplica o valor empenhado no ano anterior mais, no mínimo, a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados e o Distrito Federal, no mínimo, 12% de sua receita; os municípios, no mínimo, 15%.
(D) 10% da receita do governo federal, 20% do estadual, 20% do Distrito Federal e 30% do municipal.

06 De acordo com a Lei Federal 8080/90, não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade

(A) lucrativa.
(B) assistencial.
(C) organizacional
(D) filantrópica

07 O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988 e regulamentado pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990. A respeito dessa legislação, assinale a opção correta.

(A) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino somente poderão integrar-se ao SUS mediante celebração de convênio cujo objeto seja a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
(B) A legislação básica do SUS define que, para ter saúde, é preciso possuir acesso a um conjunto de fatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer e educação, pois a saúde se expressa como um retrato das condições de vida.
(C) A CF estabelece os princípios, as diretrizes e as competências do SUS e define o papel específico de cada esfera de governo no SUS.
(D) O sistema de saúde brasileiro compreende uma forma de gestão cooperada entre as três esferas de governo e permite a destinação de recursos públicos do sistema de saúde estadual para auxílio ou subvenções de instituições privadas com fins lucrativos.

08 O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados. Considerando os termos do Pacto pela Saúde, definidos na Portaria no 399/GM/2006, é correto afirmar:

A) O Pacto pela Saúde tem previstas revisões mensais, com ênfase na definição de prioridades específicas dos gestores em cada esfera, que serão expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão.
(B) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações simples e objetivas, no sentido de reforçar o SUS como política de governo e de defender os princípios da ética e da bioética, inscritos na Constituição Federal.
(C) O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na articulação intersetorial; nos objetivos e resultados dos indicadores pactuados, bem como nos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.
(D) O Pacto pela Saúde representa um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

09 Com relação aos princípios da Política de Humanização do SUS, analise as assertivas a seguir.
I A Política Nacional de Humanização deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.
II As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde.
III Qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída com a ampliação da autonomia e vontade das
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pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades.
IV Um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.
Estão corretas:

(A) somente I, III e IV.
(B) somente I e IV.
(C) somente II e III.
(D) todas.

10 De acordo com a Lei Federal n° 8080 de 19/09/90, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros,

(A) alimentação, segurança, moradia e educação.
(B) alimentação, segurança, moradia e saneamento básico.
(C) alimentação, moradia, saneamento básico e educação.
(D) saneamento básico, segurança, moradia e educação.

11 Segundo Netto (2006), o projeto profissional, denominado projeto ético-político, foi engendrado numa determinada conjuntura econômica, política e social que favoreceu uma mudança expressiva no Serviço Social brasileiro. Como principais componentes que propiciaram a construção daquele projeto, podemos considerar

(A) os espaços de pós-graduação que engendraram uma massa crítica com interlocução fecunda com as Ciências Sociais; a incorporação de matrizes teóricas e metodológicas compatíveis com a ruptura com o conservadorismo profissional, inspirada na tradição marxista; o redimensionamento do ensino para a construção de um novo perfil profissional.
(B) a formação de massa crítica considerável produzida pelas vanguardas profissionais extraídas da militância política com a esquerda brasileira nos anos de 1970 a 1980; a incorporação do materialismo histórico dialético para as análises dos processos sociais subsidiadas no campo da tradição marxista; a reconfiguração do currículo mínimo de 1982 para a construção das Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996.
(C) a construção de uma massa crítica que se reconfigurou nos espaços de pós-graduação, a partir de uma leitura marxista que rompia com as teorias sistêmicas; a incorporação do pluralismo no que se refere ao debate ideo-político no campo das idéias, reconhecendo o marxismo como a teoria que melhor explica a realidade; a reformulação do conceito de cidadania e direitos sociais que requalificou a prática profissional.
(D) os espaços de pós-graduação que produziram vanguardas profissionais que consolidaram o Serviço Social como área de produção de conhecimento a partir da concentração de cursos de Mestrados e Doutorados; a capilaridade do campo da tradição marxista que promoveu a ruptura com a herança conservadora; o redimensionamento do ensino que promoveu a incorporação do debate ético.

12 Iamamoto (2009) ressalta que, para tornarmos o projeto ético-político um guia efetivo para o exercício profissional, faz-se necessário

(A) articular as suas dimensões valorativas com a alienação do trabalho.
(B) esforçar-se para integrar o “dever ser” que postula com as atuais expressões da “questão social”.
(C) elucidar o significado social do Serviço Social no desempenho da relativa autonomia junto às instituições.
(D) articular as suas dimensões organizativas, acadêmicas e legais com a realidade do trabalho cotidiano.

13 De acordo Barroco (2010), o ethos profissional é um modo de ser constituído na relação complexa entre as necessidades socioeconômicas e ideoculturais e as possibilidades de escolha inseridas nas ações ético-morais, o que aponta para sua

(A) legitimidade, diversidade e individualidade.
(B) diversidade, mutabilidade e contraditoriedade.
(C) diversidade, individualidade e contraditoriedade.
(D) mutabilidade, legitimidade e particularidade.

14 De acordo com as análises de Netto (2006), pode-se indicar que os projetos profissionais são constituídos de alguns componentes, dentre os quais destacam-se

(A) normas comportamentais na relação entre usuários, entidade empregadora e demais profissionais, Código de Ética, referenciais teórico-metodológicos, ético-político e técnico-operativos, sua utilidade social, parâmetros de atuação, imagem ideal da profissão, valores que a legitimam socialmente, recursos político organizativos, dimensões políticas, confronto de ideias e segmentos profissionais.
(B) referencial crítico-dialético, saberes e técnicas interventivos, concepção de sociedade e de mundo, valores que a legitimam socialmente, imagem da profissão como constructo social, normas e condicionantes ao comportamento dos profissionais na relação com as entidades empregadoras, com os usuários e com os demais profissionais, dimensão ética, além de aspectos imperativos e indicativos.
(C) a autoimagem da profissão, seus valores que a legitimam socialmente, seus objetivos e funções sociais, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas para o comportamento dos profissionais na sua relação com os usuários, com outros profissionais e com as instituições empregadoras além de requisitos teóricos, práticos e institucionais.
(D) objetivos e funções sociais, imagem da profissão como constructo social, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, referencial crítico-dialético, padronização de comportamentos dos profissionais, referenciais ideopolíticos e ideoteóricos, pluralismo de ideias, dimensões organizativas, elementos éticos, direção político profissional além de aspectos imperativos e indicativos.

15 Para Barroco (2010) é necessário compreender o ethos profissional como um modo de ser construído a partir das necessidades sociais inscritas nas demandas postas historicamente à profissão e nas respostas ético-morais dadas por ela nas várias dimensões que compõem a ética profissional, a saber:

(A) a dimensão teleológica, o modo de investigar e intervir (ethos) da profissão e a normatização objetivada no Código de Ética Profissional, com suas normas, direitos e deveres.
(B) a dimensão teológica, o modo de investigar e intervir (ethos) da profissão e a normatização objetivada no Código de Ética Profissional, com suas normas, direitos e deveres.
(C) a dimensão gnosiológica, o modo de ser (ethos) da profissão e a normatização objetivada no Código de Ética Profissional, com suas normas, direitos, deveres e sanções.
(D) a dimensão filosófica, o modo de ser (ethos) da profissão e a normatização objetivada no Código de Ética Profissional, com suas normas, direitos, deveres e sanções.

16 Acerca das problematizações que envolvem a dimensão técnico-operativa, considerada como o espaço de trânsito entre o projeto profissional e a formulação de respostas inovadoras às demandas que se impõem no cotidiano dos assistentes sociais, Mioto e Lima (2009) identificam nas ações profissionais, inerentes a essa dimensão, três processos interventivos que se expressam em

(A) (i) político-organizativos, com ações que privilegiam discussões destinadas a esfera pública, dinamizando e instrumentalizando a participação dos sujeitos, sempre respeitando o potencial político e o tempo dos envolvidos; (ii) de gestão e planejamento, com ações profissionais desenvolvidas com enfoque no planejamento institucional como instrumento de gestão e gerência de políticas e serviços, construindo práticas efetivas de intersetorialidade e 7 sistematizando as ações profissionais; (iii) socioassistenciais, com ações profissionais desenvolvidas diretamente com usuários nos diferentes campos de intervenção a partir de demandas singulares, visando respondê-las numa perspectiva de construção da autonomia do indivíduo nas relações institucionais e sociais.
(B) (i) político-organizativos, com ações destinadas ao engajamento em movimentos sociais onde se trabalha e se discute a dimensão política da profissão e dos demais sujeitos envolvidos nos processos de organização comunitária; (ii) de gestão e planejamento, com ações profissionais que se articulam aos interesses institucionais no que se refere a elaboração de planos, programas e projetos como instrumentos de gestão, objetivando a interdisciplinaridade entre a equipe gestora com eficiência e eficácia; (iii) socioassistenciais, com ações profissionais voltadas para práticas socioeducativas referenciadas nas dinâmicas institucionais e que são realizadas nos atendimentos diretos à população usuária, buscando o atendimento de seus reais interesses e demandas.
(C) (i) político-organizativos, com ações destinadas a vinculação partidária no intuito de fortalecer a consciência de classe dos trabalhadores e de seus extratos mais empobrecidos, objetivando um enfrentamento orgânico às expressões da questão social; (ii) de gestão e planejamento, com ações profissionais voltadas para a organização da dinâmica institucional realizando a gestão dos conflitos, através de instrumentos de gerência, com competência teórico metodológica, ético-política e técnico-operativa; (iii) socioassistenciais, com ações profissionais de caráter terapêutico e sócio emergencial direcionadas ao público alvo a partir de levantamento de demandas nos espaços sócio ocupacionais para a construção de estratégias e respostas político-profissionais que dialoguem com as necessidades dos usuários.
(C) (i) político-organizativos, com ações destinadas a vinculação partidária no intuito de fortalecer a consciência de classe dos trabalhadores e de seus extratos mais empobrecidos, objetivando um enfrentamento orgânico às expressões da questão social; (ii) de gestão e planejamento, com ações profissionais voltadas para a organização da dinâmica institucional realizando a gestão dos conflitos, através de instrumentos de gerência, com competência teórico metodológica, ético-política e técnico-operativa; (iii) socioassistenciais, com ações profissionais de caráter terapêutico e sócio emergencial direcionadas ao público alvo a partir de levantamento de demandas nos espaços sócio ocupacionais para a construção de estratégias e respostas político-profissionais que dialoguem com as necessidades dos usuários.

17 A partir dos estudos de Mioto e Lima (2009), na cena contemporânea, existem três grandes desafios postos a serem enfrentados no que se refere a dimensionar as ações profissionais no contexto das construções teóricas da profissão. São eles:

(A) (i) a articulação entre projetos profissionais e projetos societários que envolve o reconhecimento das contradições sociais presentes na realidade social que requer um profissional crítico e comprometido para proceder às transformações sociais necessárias rumo à construção de outra ordem societária; (ii) o rompimento com o Serviço Social de bases conservadoras vinculado a perspectivas pragmáticas com práticas profissionais rotineiras e burocratizadas; (iii) o rompimento com a ilusão de que a apropriação dos conteúdos das disciplinas de Fundamentos da Vida Social e Fundamentos Sócio-Históricos da Sociedade Brasileira, combinada com a apropriação dos instrumentos técnico-operativos, é suficiente para o próprio Assistente Social realizar as mediações necessárias ao seu processo de trabalho.
(B) (i) a articulação entre a dimensão teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, referente ao trabalho profissional considerando seu debate subsidiado no projeto ético-político e sua vinculação com as transformações societárias; (ii) o rompimento com a dicotomia da relação teoria e prática, reconhecendo que é uma relação de unidade no diverso e portanto considerando as contradições na dimensão macrossocietária e ao terreno sócio histórico; (iii) o rompimento com a 8 ilusão de que a apropriação dos conteúdos das disciplinas de Fundamentos da Vida Social e Fundamentos Sócio-Históricos da Sociedade Brasileira, combinada com a apropriação dos instrumentos técnico-operativos, é suficiente para o próprio Assistente Social realizar as mediações necessárias ao seu processo de trabalho.
(C) (i) a articulação entre a dimensão macrossocietária, referente ao reconhecimento do terreno sócio-histórico sobre o qual a profissão se movimenta, e a dimensão profissional que compreende as respostas técnico-profissionais dos Assistentes Sociais; (ii) o rompimento com as clássicas dicotomias entre a dimensão teórico-metodológica e a dimensão técnico-operativa; (iii) o rompimento com a ilusão de que a apropriação dos conteúdos das disciplinas de Fundamentos da Vida Social e Fundamentos Sócio-Históricos da Sociedade Brasileira, combinada com a apropriação dos instrumentos técnico-operativos, é suficiente para o próprio Assistente Social realizar as mediações necessárias ao seu processo de trabalho.
(D) (i) a articulação entre o contexto societário e as contradições inerentes ao padrão de sociabilidade burguesa, desenvolvendo no assistente social sua capacidade crítico-interventiva de proposição na realidade social e de enfrentamento das múltiplas expressões da questão social; (ii) o rompimento com perspectivas subsidiadas em referenciais funcionalistas que forneceram subsídios para a profissão na sua gênese; (iii) o rompimento com a ilusão de que a apropriação dos conteúdos das disciplinas de Fundamentos da Vida Social e Fundamentos Sócio-Históricos da Sociedade Brasileira, combinada com a apropriação dos instrumentos técnico-operativos, é suficiente para o próprio Assistente Social realizar as mediações necessárias ao seu processo de trabalho.

18 Considerando os avanços teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativo, no bojo do projeto profissional, Mioto (2009) traz reflexões acerca dos estudos socioeconômicos no Serviço Social considerando que eles expressam um conjunto de

(A) variáveis referentes a aspectos sociológicos, econômicos, educativos, trabalhistas, dentre outras, que possibilitem ajudar a identificar um indivíduo em um determinado grupo socioeconômico e que exigem a construção de encaminhamentos para a resolução da questão apresentada, a partir de parecer elaborado em conjunto com os profissionais envolvidos.
(B) procedimentos, atos, atividades realizados de forma responsável e consciente que contém tanto uma dimensão operativa quanto uma dimensão ética, sendo considerado como o processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social com finalidade imediata de emissão de um parecer sobre uma situação, da qual o sujeito demandante da ação/usuário depende para acessar benefícios, serviços e/ou resolver litígios.
(C) procedimentos exclusivamente relacionados à dimensão técnico-operativa que possibilita o conhecimento da realidade experienciada pelos usuários e que objetiva sua compreensão e intervenção sob a ótica da equidade e justiça social, assegurando a perspectiva de universalidade no que se refere ao acesso aos bens e serviços constitutivos dos programas e das políticas sociais.
(D) ações profissionais que, de forma ética e técnica, seja utilizado para tratar, através de pareceres sociais, das múltiplas expressões da questão social, respondendo desta forma, as requisições sociais e institucionais no âmbito das desigualdades sociais, da negação dos direitos sociais, das vulnerabilidades sociais, de gênero, raça, privações, e acesso às políticas públicas, entre outras situações que estejam no âmbito dos serviços sociais públicos e/ou privados.

19 De acordo com Iamamoto (2009), todos os desafios profissionais e acadêmicos a seguir são inerentes ao Serviço Social contemporâneo, exceto:

(A) rigor na formação teórico-metodológica para desvelamento das particularidades do capitalismo financeiro no Brasil e suas implicações no âmbito das políticas públicas e da profissão.
(B) articulação com os movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis, políticos e sociais.
(C) manutenção de atitude crítica na defesa das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados.
(D) acompanhamento da expansão do ensino superior privado e da graduação à distância no país e seus desdobramentos para o aumento do mercado de trabalho.

20 Considerando Yazbek (2009) e as principais matrizes do conhecimento e da ação do Serviço Social brasileiro, analise as assertivas:
I a combinação da doutrina social da Igreja Católica com o suporte técnico-científico positivista a partir dos anos 1940 confirmou o conservadorismo na trajetória profissional.
II o questionamento ao referencial positivista deu-se a partir dos anos 1970 no bojo das mudanças econômicas, políticas e sociais que levaram à crítica do Serviço Social tradicional.
III dentre as inspirações teóricas encontradas nas vertentes do Movimento de Reconceituação tem-se: o funcionalismo, a psicanálise e o marxismo.
Conclui-se que somente

(A) I é verdadeira.
(B) I e II são verdadeiras.
(C) II e III são verdadeiras.
(D) III é verdadeira.
(D) III é verdadeira.

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