SIMULADO 01 – SDHDS – ASSISTÊNCIA SOCIAL

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social será prestada:

As instâncias deliberativas do sistema de Assistência Social são:

Sob a égide do Sistema Único de Assistência Social, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS tem centralidade na ampliação da proteção social através de: transferência de renda, ações socioeducativas, inclusão produtiva, dentre outras referentes às dificuldades de acesso às políticas públicas, fragilização de vínculos relacionais familiares e comunitários. Conforme o PNAS este conjunto de ações está relacionado à proteção social.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social/NOB 2005/SUAS, a matricialidade sociofamiliar significa que a família é:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Este artigo está inserido no capítulo da Lei Orgânica da Assistência Social–LOAS (Lei Federal n.o 8.742/93) que trata:

O sistema de proteção social não-contributiva deve estender a seguridade social a todos os cidadãos sem qualquer restrição, provisionando proteção social básica e especial de média e alta complexidade. Esta concepção está contida no(a)

O conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios, na perspectiva de inclusão social e de atendimento às necessidades da população usuária da Política de Assistência Social, é organizado pela construção de uma

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição para o repasse de recursos ao município que esteja instituído e em funcionamento:

Como política de Seguridade Social prevista na Constituição Federal de 1988, a Assistência Social deve ser organizada pelo Poder Público com base na: