Instrumentos Técnicos-Jurídicos para o Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar – Canal do Assistente Social

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Instrumentos Técnicos-Jurídicos para o Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar

O Brasil é um dos países que mais contabiliza casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no mundo. Ao longo dos anos, a legislação e as políticas públicas vêm buscando reverter este cenário. Entretanto, o número de casos da violência são assustadores.

Segundo o Projeto Relógio da Violência, a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil e a cada 6,3 segundos uma mulher é ameaçada.

Para combater essa verdadeira epidemia de violência, é necessário conhecimento e uma rede de assistência à vítima de violência doméstica e familiar, de forma estruturada e com profissionais capacitados.

Um primeiro passo é o conhecimento do marco jurídico que o Brasil promulgou para o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. O principal deles é a Lei 11.340/06, lei Maria da Penha, mas não se encerra nessa lei. Há, também, outras legislações, portarias e resoluções de conhecimento necessário aos profissionais que atuam nas políticas públicas.

É, então, de suma importância conhecer o conjunto de instrumentos para a assistência à vítima da agressão, bem como a previsão de proteção e acolhimento emergencial à vítima.

Contudo, para atender com dignidade a essas mulheres e cumprir com os objetivos previstos na referida legislação, é preciso que seus dispositivos sejam materializados em ações concretas. É aí que se torna essencial cada instrumental apresentado no curso, assim como as notificações obrigatórias e parâmetro de atendimento às vítimas.

As aulas foram preparadas de modo a que se inicie do básico, entendendo o que a legislação caracteriza por ser uma violência doméstica e familiar e as formas de manifestação dessa violência trazidas na legislação. Segue apresentando as formas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, pela autoridade policial e judicial. Para, então, adentrar nas medidas protetivas à disposição dessa mulher, que devem ser garantidas pelo Estado.

Por fim, iniciamos uma jornada para tornar concreto cada artigo e instrumento à disposição do atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar nas políticas públicas com ênfase na Assistência Social e na Saúde.

Além das videoaulas, que são acompanhadas por nota de aula (slide), o material complementar é fundamental, pois nele colocamos à disposição, em formato PDF, os modelos e orientações legais, bem como toda legislação discutida no curso.

Outro instrumento fundamental é o fórum de discussão, onde você poderá falar diretamente com a professora e tira suas dúvidas sore as aulas.

  • Legislação vigente, vítima e agressor
  • Configuração da Violência
  • Violências e a Lei Maria da Penha
  • Atendimento pela Autoridade Policial
  • Medidas Protetivas de Urgência
  • Assistência a Mulher Vítima de Violência
  • Assistência a Mulher Vítima de Violência na saúde

Erivania Bernardino Cruz
Advogada, especialista em Direito Público, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, diretora da Pótere Social e da Socialis Editora, membro da Câmara Cearense do Livro (CCL), membro da Comissão de Direito da Assistência Social e da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/CE. Organizadora do Vade Mecum do Serviço Social, professora e autora de livros técnicos.”

Para você estudante de serviço social, Assistente Social ou profissional de outra área que esteja querendo se qualificar para saber todas as nuances de um atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

  • 07 videoaulas;
  • Materiais de acompanhamento, nota de aula em PDF;
  • Material complementar com livros, legislações, textos de apoio e modelos de instrumentais de atendimento à vítima de violência doméstica e familiar.
  • Assiste, ilimitadas vezes, às videoaulas, dentro do prazo de acesso de 60 (sessenta) dias;
  • Professora advogada e com vasta experiência e atuação na área.

Assim que você compra o curso, o pagseguro libera seu acesso. Se for cartão de crédito, o acesso é imediato. Se for em boleto bancário, é em 4 dias úteis após o pagamento do boleto.

O valor pode ser parcelado no cartão de crédito em até 3x sem juros ou em até 12x com juros. Ou pagar em boleto bancário.

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