O Brasil é um dos países que mais contabiliza casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no mundo. Ao longo dos anos, a legislação e as políticas públicas vêm buscando reverter este cenário. Entretanto, o número de casos da violência são assustadores.

Segundo o Projeto Relógio da Violência, a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil e a cada 6,3 segundos uma mulher é ameaçada.

Para combater essa verdadeira epidemia de violência, é necessário conhecimento e uma rede de assistência à vítima de violência doméstica e familiar, de forma estruturada e com profissionais capacitados.

Um primeiro passo é o conhecimento do marco jurídico que o Brasil promulgou para o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. O principal deles é a Lei 11.340/06, lei Maria da Penha, mas não se encerra nessa lei. Há, também, outras legislações, portarias e resoluções de conhecimento necessário aos profissionais que atuam nas políticas públicas.

É, então, de suma importância conhecer o conjunto de instrumentos para a assistência à vítima da agressão, bem como a previsão de proteção e acolhimento emergencial à vítima.

Contudo, para atender com dignidade a essas mulheres e cumprir com os objetivos previstos na referida legislação, é preciso que seus dispositivos sejam materializados em ações concretas. É aí que se torna essencial cada instrumental apresentado no curso, assim como as notificações obrigatórias e parâmetro de atendimento às vítimas.

As aulas foram preparadas de modo a que se inicie do básico, entendendo o que a legislação caracteriza por ser uma violência doméstica e familiar e as formas de manifestação dessa violência trazidas na legislação. Segue apresentando as formas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, pela autoridade policial e judicial. Para, então, adentrar nas medidas protetivas à disposição dessa mulher, que devem ser garantidas pelo Estado.

Por fim, iniciamos uma jornada para tornar concreto cada artigo e instrumento à disposição do atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar nas políticas públicas com ênfase na Assistência Social e na Saúde.

Além das videoaulas, que são acompanhadas por nota de aula (slide), o material complementar é fundamental, pois nele colocamos à disposição, em formato PDF, os modelos e orientações legais, bem como toda legislação discutida no curso.

Outro instrumento fundamental é o fórum de discussão, onde você poderá falar diretamente com a professora e tira suas dúvidas sore as aulas.