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O Brasil é um dos países que mais contabiliza casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no mundo. Ao longo dos anos, a legislação e as políticas públicas vêm buscando reverter este cenário. Entretanto, o número de casos da violência são assustadores.
Segundo o Projeto Relógio da Violência, a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil e a cada 6,3 segundos uma mulher é ameaçada.
Para combater essa verdadeira epidemia de violência, é necessário conhecimento e uma rede de assistência à vítima de violência doméstica e familiar, de forma estruturada e com profissionais capacitados.
Um primeiro passo é o conhecimento do marco jurídico que o Brasil promulgou para o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. O principal deles é a Lei 11.340/06, lei Maria da Penha, mas não se encerra nessa lei. Há, também, outras legislações, portarias e resoluções de conhecimento necessário aos profissionais que atuam nas políticas públicas.
É, então, de suma importância conhecer o conjunto de instrumentos para a assistência à vítima da agressão, bem como a previsão de proteção e acolhimento emergencial à vítima.
Contudo, para atender com dignidade a essas mulheres e cumprir com os objetivos previstos na referida legislação, é preciso que seus dispositivos sejam materializados em ações concretas. É aí que se torna essencial cada instrumental apresentado no curso, assim como as notificações obrigatórias e parâmetro de atendimento às vítimas.
As aulas foram preparadas de modo a que se inicie do básico, entendendo o que a legislação caracteriza por ser uma violência doméstica e familiar e as formas de manifestação dessa violência trazidas na legislação. Segue apresentando as formas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, pela autoridade policial e judicial. Para, então, adentrar nas medidas protetivas à disposição dessa mulher, que devem ser garantidas pelo Estado.
Por fim, iniciamos uma jornada para tornar concreto cada artigo e instrumento à disposição do atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar nas políticas públicas com ênfase na Assistência Social e na Saúde.
Além das videoaulas, que são acompanhadas por nota de aula (slide), o material complementar é fundamental, pois nele colocamos à disposição, em formato PDF, os modelos e orientações legais, bem como toda legislação discutida no curso.
Outro instrumento fundamental é o fórum de discussão, onde você poderá falar diretamente com a professora e tira suas dúvidas sore as aulas.
Erivania Bernardino Cruz
Advogada, especialista em Direito Público, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, diretora da Pótere Social e da Socialis Editora, membro da Câmara Cearense do Livro (CCL), membro da Comissão de Direito da Assistência Social e da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/CE. Organizadora do Vade Mecum do Serviço Social, professora e autora de livros técnicos.”
Para você estudante de serviço social, Assistente Social ou profissional de outra área que esteja querendo se qualificar para saber todas as nuances de um atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Assim que você compra o curso, o pagseguro libera seu acesso. Se for cartão de crédito, o acesso é imediato. Se for em boleto bancário, é em 4 dias úteis após o pagamento do boleto.
O valor pode ser parcelado no cartão de crédito em até 3x sem juros ou em até 12x com juros. Ou pagar em boleto bancário.
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Certificação Válida para todos os fins
Título do Certificado: “”Instrumentos Técnicos-Jurídicos Para o Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar“””
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